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Política de reembolso
A Academia EJG tem como compromisso a transparência e o respeito aos seus alunos. Esta Política de Reembolso estabelece as condições para cancelamentos e devoluções referentes à contratação de cursos e serviços disponibilizados em nosso site.
Ao efetuar uma compra, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras descritas abaixo.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.
Nessa hipótese, o valor pago será devolvido integralmente, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na transação, sem qualquer ônus ao consumidor.
Para exercer o direito de arrependimento, o aluno deverá encaminhar solicitação para o endereço eletrônico:
Informando:
Nome completo;
E-mail cadastrado;
Curso adquirido;
Pedido formal de cancelamento.
A solicitação será analisada em até 5 (cinco) dias úteis.
Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso automático dos valores pagos.
Situações excepcionais poderão ser analisadas de forma individual, a critério da instituição, podendo haver retenção proporcional ao período de uso do serviço.
O acesso às aulas, materiais digitais ou quaisquer conteúdos do curso caracteriza o início da prestação do serviço, sem prejuízo do direito de arrependimento previsto em lei dentro do prazo legal.
Nos casos de contratação por meio de assinatura recorrente:
O cancelamento interromperá cobranças futuras;
Não haverá devolução proporcional de valores referentes ao período já utilizado, salvo quando solicitado dentro do prazo legal de arrependimento.
O prazo de restituição poderá variar conforme o meio de pagamento utilizado:
Cartão de crédito: conforme as regras da administradora do cartão;
PIX ou boleto bancário: em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do reembolso.
Não haverá reembolso nos casos de:
Uso indevido da plataforma;
Compartilhamento de acesso com terceiros;
Fraudes ou tentativas de burlar sistemas de controle;
Violação dos Termos e Condições de Uso.
Para esclarecimentos sobre esta política, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
Empresa: Academia EJG
